Orientações Jurídicas: Olha o Plano de Assistência Jurídica aí!!!

Sobre esse assunto, veja no link https://drive.google.com/file/d/0B_ifFBu_HlpcenNJQjNuUE9tSFE/edit?usp=sharing uma matéria da Revista "Tribuna do Advogado" de Novembro de 2013 denunciando empresas de Teresópolis/RJ que tinham um esquema semelhante a este que tratamos anteriormente.

Seja bem vindo ao blog do Dr. Leonardo de Souza Teixeira

É com muito prazer que lhe recebo em meu blog e desde já agradeço a sua atenção e credibilidade. No lado direito da tela você encontrará links referentes à alguns dos ramos específicos do direitos nos quais atuo e eventualmente poderei lhe auxiliar. O que posso lhe garantir de imediato é que no exercício das minhas atribuições de advogado, estou comprometido, por força do juramento que fiz ao graduar-me e ao ser recebido nos quadros da OAB, Seção RJ, com a crença no Direito como o melhor instrumento de convivência humana harmoniosa, fazendo da justiça o meio de combater as injustiças de uma forma geral, servindo a todo ser humano, sem distinção de classe social, crença, raça, etnia ou poder aquisitivo, buscando a paz como resultado final, acima de tudo, defendendo a liberdade, pois sem ela não há Direito que sobreviva, justiça que se fortaleça e nem paz que se concretize.

Juros Abusivos Nos Financiamentos de Veículos. Fique Por Dentro!

Comprar um carro é o sonho de muita gente e para a maioria das pessoas este sonho somente se torna possível por intermédio financiamento bancário.

Na hora de assinar o contrato porém o consumidor entusiasmado com a conquista tão esperada, nem sempre se dá conta da taxa de juros que está embutida em cada parcela que está assumindo. Feliz por achar que mesmo se apertando um pouco conseguirá pagar aquelas parcelas, ele se dá por satisfeito sem saber que está sendo vitimado por abusos contratuais que estão encarecendo sobremaneira o seu financiamento.

E aí, quando as coisas apertam, normalmente no início do ano com o pagamento de IPTU, IPVA, Anuidades de Órgãos Classistas, Matrícula Escolar, Imposto de Renda etc... o sonho de adquirir um carro acaba se tornando um verdadeiro pesadelo. E, aquelas parcelas que antes o consumidor achava que se encaixavam como uma luva no seu orçamento passam a ser um peso enorme nas suas finanças e deixam de ser quitadas por dias, semanas e até meses.

Quando o consumidor se desaperta um pouco e procura a instituição financeira para liquidar as parcelas em atraso toma um verdadeiro susto, tendo que pagar, muitas vezes, quase 100% do valor da parcela.

Então, definitivamente, aquilo vira uma bola de neve... o consumidor passa a pagar apenas as que estão em atraso e deixa em aberto as parcelas que estão vencendo naquela data.

No término do contrato o consumidor que pagou todas as parcelas - ainda que aos trancos e barrancos - se dá conta de que o valor total que pagou daria para comprar 2 ou 3 carros semelhantes ao seu próprio e em melhor estado de conservação, mais novo e mais valorizado no caso de uma eventual revenda.

Aqueles que vivem este dilema precisam primeiramente tomar conhecimento do quanto a mais tem pagado através de um advogado ou de sites especializados como o http://www.econtabilidade.com/simulador e uma vez identificando que está pagando juros e outros encargos abusivos deve propor uma ação com o objetivo de revisar o contrato para pagar aquilo que efetivamente é correto.

Milhares de ações como estas vem sendo ajuizadas pelo país a fora com ganho de causa para o consumidor, inclusive, com sentenças declaratórias no sentido de que existe abusividade na cobrança por parte dos bancos e das financeiras e que decretam, ora que o valor a mais deve ser restituído em dobro para o consumidor, ora que as parcelas deverão ser reduzidas a outro patamar que não o previsto no contrato. Tais reduções, às vezes, chegam a cerca de 40% do valor da parcela.

ANTES DE ENTREGAR O SEU CARRO PARA O BANCO NUMA BUSCA E APREENSÃO, PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

Remuneração Profissional

Apesar de ser motivo de muitas sátiras, é necessário falar deste assunto com sinceridade e serenidade, afinal, os honorários advocatícios são a contra-partida recebida pelo profissional pelos serviços prestados.

Normalmente é feita tomando por base a tabela de honorários fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, cuja finalidade é apenas de orientar o profissional acerca dos valores mínimos a serem cobrados pelos serviços advocatícios, sob pena do exercício da advocacia a preço vil, que é considerado comportamento anti-ético pela classe advocatícia. Na prática, os valores desta tabela apenas servem como referência, pois as leis de mercado é que governam de fato as negociações entre o advogado e seus clientes.

Ao contratar um advogado, portanto, o cliente deve ter em mente que ele não deve pagar um preço nem exorbitante, nem pífio, mas sim, justo, cuja finalidade consiste, predominantemente em:

1º) remunerar plenamente os serviços a serem executados pelo advogado que ele contratou, isto é, as horas gastas com o estudo do caso e as ações iniciais do processo, bem como os possíveis desdobramentos do caso, recursos, etc...

2º) um preço que não seja excessivamente caro para a sua realidade, para não correr o risco de ficar inadimplente para com o advogado e o mesmo abandonar a causa, gerando-lhe transtornos;

3º)deve-se levar em conta a competência, o grau de especialização, o renome do profissional e a disponibilidade destes serviços no mercado, porquanto, quanto mais diferenciado for o serviço do profissional no mercado, maior o “Valor” deste junto aos clientes.

Pense nisto!

A tabela de honorários da OAB/RJ está disponível no site: http://www.oabrj.org.br/tabela-de-honorarios